Questões de Concurso

Sobre a liberdade de expressão na vertente liberdade de imprensa considere:

I. Cumpre a função social de colocara pessoa sintonizada com o mundo que a rodeia para que possa desenvolver toda a potencialidade da sua personalidade e assim possa tomar as decisões quea comunidade exige de cada um.
II. A publicação, pelos meios de comunicação, de fato prejudicial a outrem gera direito à indenização, admitindo-se a prova da verdade como fator excludente da responsabilidade.
III. A publicação da verdade é a conduta que a liberdade de imprensa proclamada pela CF/88 protege, assim entendida como exigência de que a narrativa apresentada como verdade factual decorra de um atento processo de busca de reconstrução da realidade.
IV. A liberdade de imprensa protege o jornalista em todas as situações, mesmo que não tenha sido medianamente diligente na apuração do conteúdo noticiado, uma vez que é vedada a censura e garantido o sigilo da fonte.

Está correto o que se afirma em

Considerando os Princípios Fundamentais da República, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, e as garantias de direitos fundamentais previstos nos artigos 1º ao 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 

A Constituição do Brasil representa a lei maior, e assegura em seu artigo 5º que: 

O Artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Logo em seguida, o texto constitucional desdobra-se em dezenas de incisos que buscam garantir a igualdade formal e, ao mesmo tempo, proteger minorias e grupos vulneráveis para alcançar a igualdade material (real). Assinale a alternativa correta;

Durante um patrulhamento preventivo em um parque municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada após relatos de discussão entre frequentadores. Ao chegar ao local, os agentes constataram que não havia risco iminente à integridade física das pessoas, mas observaram um grupo registrando a atuação da equipe por meio de telefones celulares.
Com base na atuação dos agentes públicos e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, a conduta mais compatível com a ordem constitucional consiste em