2. Questões de Concurso

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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:



I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


II - Recusar fé aos documentos públicos.


III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

Conforme o art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Estão CORRETOS os termos previstos em:
De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que:
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