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Questões por página:
Marque a opção correta.
É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.