2. Questões de Concurso

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Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:
Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,
Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio
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