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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará
