Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

II. O Ministério Público é uma instituição intermitente, responsável pela ruptura da ordem jurídica e dos interesses individuais disponíveis.

III. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas, respeitada a legislação vigente.

IV. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a condição de idade mínima de dezesseis anos para elegibilidade aplica-se a Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida.

III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida.

III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.

II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. No Brasil, é lícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, não havendo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Marque a alternativa CORRETA: