Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES

Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC1206208

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

(a)

a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

(b)

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(c)

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

(d)

não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

(e)

ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES

Concurso: Prefeitura de Aracruz - ES
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Constitucional

FC1206165

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Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

(a)

a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

(b)

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(c)

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

(d)

não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

(e)

ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: 2ª Prova
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

2ª Prova

Disciplina: Direito Constitucional

FC1205212

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Alternativa B

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Alternativa E

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Considerando a temática da Delegacia Especial de Repressão a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, assinale a alternativa correta.

(a)

A República Federativa do Brasil é um Estado laico, ou seja, não está sujeito a uma religião específica e não deve ser influenciado por nenhuma delas, de modo a pressupor a não interferência das igrejas em assuntos políticos e culturais. Por esse motivo, o Brasil adota a neutralidade e não criminaliza condutas contra a liberdade religiosa.

(b)

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), idoso, para os fins de aplicação dessa Lei, é a pessoa com mais de 65 anos de idade.

(c)

A versão atualizada da Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, define como racismo exclusivamente condutas discriminatórias relacionadas à raça e à cor da pele das pessoas.

(d)

Os crimes de ódio são práticas discriminatórias contra determinados grupos por conta das características especiais destes. Esses delitos se manifestam por insultos morais, desprezos e agressões físicas, podendo chegar até a morte.

(e)

Os conceitos de identidade de gênero e sexo biológico não se confudem. Enquanto o primeiro é determinado por hormônios, gônadas e cromossomos, podendo ser a pessoa classificada como macho, fêmea ou intersexo, o segundo refere-se a um conceito sociológico, ou seja, cultural, que diz respeito a como a pessoa se identifica no mundo e como se expressa nos papéis sociais de masculino e feminino da respectiva cultura, traduzindo-se na própria prática social.

Concurso: IF-SC

Concurso: IF-SC
Cargo: Matemática -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IF-SC

Cargo:

Matemática -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1203687

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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“O polo catarinense de tecnologia da informação e comunicação (TI) avançou em 40 anos. Do zero chegou à situação atual com 12.365 empresas, 47,4 mil empregos diretos e receita superior a R$ 15 bilhões por ano. Líder em startups no país e com empresas sendo investidas por gigantes do exterior, o plano, agora, é entrar no mapa mundial da tecnologia. (Estela Benetti - Diário Catarinense, 27/04/2019).”
Suponha que, considerando a missão tecnológica da capital catarinense, o IFSC pretenda implementar um curso de graduação em gestão de startups de tecnologia no Câmpus Florianópolis. Neste contexto, seria possível a cobrança de mensalidade dos alunos do curso desta graduação?

(a)

Não, pois essa cobrança é vedada pela Constituição Federal de 1988, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

(b)

Em parte, sendo a cobrança possível apenas dos alunos que não ingressaram pelo sistema de cotas.

(c)

Não, pois essa cobrança é vedada pela Constituição Federal de 1988, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos que realizem pesquisa e extensão.

(d)

Em parte, sendo permitida a cobrança apenas aos funcionários das empresas de tecnologia que realizarem doações ao curso.

(e)

Sim, pois a lei permite a cobrança de mensalidade de alunos de cursos de graduação tecnológicos em instituições públicas, mediante convênio.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Tecnologia da Informação
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC1203293

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Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

(a)

obtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

(b)

determinação, pela autoridade policial competente, da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(c)

utilização, pela autoridade competente, de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

(d)

imprescritibilidade dos crimes decorrentes da prática de racismo, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

(e)

entrada na casa do indivíduo, independentemente de consentimento do morador, a qualquer hora, para cumprimento de determinação judicial.

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