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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, elenca uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, além de diversos remédios constitucionais voltados à sua defesa ou concretização. Sobre o tema, é correto dizer que:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os termos do art.220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio (art.5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), assinale a alternativa correta:
