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Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a
opção correta.
A Constituição Federal assegura aos autores o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras e estabelece que esse direito
A Constituição Federal assegura aos autores o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras e estabelece que esse direito
No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está
diretamente relacionada
Concurso:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):
