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Um cidadão brasileiro, ao se candidatar a um cargo eletivo, teve sua elegibilidade questionada com base em uma condenação criminal transitada em julgado. A legislação eleitoral prevê a inelegibilidade para casos como o apresentado. O caso levanta discussões sobre os direitos políticos dos cidadãos e as restrições impostas pela Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto fundamental dos direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro.
Em um processo seletivo para o corpo de bombeiros, candidatos de diferentes nacionalidades, incluindo estrangeiros residentes e não residentes no Brasil, participam das etapas. Considerando a natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que todos os indivíduos presentes no território nacional, independentemente de sua origem, possuem a garantia desses direitos.
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