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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatar- se, nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição; ela, a uma vaga na Câmara de Vereadores do mesmo Município, pela primeira vez. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens:
I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro.
II – o sistema majoritário não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
III – o sistema proporcional não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
IV – a inelegibilidade do cônjuge de Prefeito para as eleições no território de jurisdição do titular, nas condições estabelecidas na Constituição da República, estende-se ao companheiro de relação estável homoafetiva.
V – o Governador pode candidatar-se para um único período subsequente a outro cargo qualquer sem necessidade de renúncia.
Quais são as afirmativas corretas:
I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro.
II – o sistema majoritário não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
III – o sistema proporcional não é utilizado para eleições a cargos legislativos.
IV – a inelegibilidade do cônjuge de Prefeito para as eleições no território de jurisdição do titular, nas condições estabelecidas na Constituição da República, estende-se ao companheiro de relação estável homoafetiva.
V – o Governador pode candidatar-se para um único período subsequente a outro cargo qualquer sem necessidade de renúncia.
Quais são as afirmativas corretas:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
