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Concurso:
Câmara de São Mateus - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos
e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos
individuais, sociais, de nacionalidade e políticos, visando
proteger a dignidade humana e assegurar a participação
cidadã no Estado democrático de direito. Assim, assinale
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de
interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação
hipotética, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil
eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após
um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que
Augusto foi eleito pelo sistema
Concurso:
Prefeitura de Cacoal - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de
um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da
alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político:
Concurso:
Câmara de Cotia - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões
políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de: