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662 Questões de concurso encontradas

662 resultados
Página 49 de 133

Questões por página:

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de governador é de trinta e cinco anos.

(b)

São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos.

(c)

A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.

(e)

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de vereador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

(b)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

(d)

A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

(e)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

(a)

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

(b)

a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

(c)

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais;

II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

(d)

a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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José pretendia concorrer ao cargo de vereador e foi informado de que deveria possuir direitos políticos. Por desconhecer como poderia cumprir essa exigência, solicitou a orientação de um advogado.

À luz da sistemática constitucional, o advogado informou, corretamente, que esse requisito é cumprido:

(a)

apenas com o nascimento no território brasileiro;

(b)

com a aquisição da nacionalidade brasileira;

(c)

com a realização do alistamento eleitoral;

(d)

com a impetração do mandado político;

(e)

com o pagamento da taxa eleitoral.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

(a)

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

(b)

A idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.

(c)

O militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.

(d)

Para concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(e)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.

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