Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580267

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São condições de elegibilidade

(a)

ser brasileiro nato e filiação partidária um ano antes da data do pleito eleitoral.

(b)

o exercício condicional dos direitos políticos.

(c)

a idade mínima de dezoito anos para prefeito e vice-prefeito.

(d)

o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição

(e)

a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de estado.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580265

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que

(a)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(b)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(d)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(e)

o mandato eletivo poderá ser impugnado no primeiro semestre após diplomação perante a Câmara de Vereadores no caso de Vereador e Prefeito, a Assembleia legislativa no caso de Deputado Estadual e Governador e ao Congresso Nacional no caso de Presidente, Senador ou Deputado Federal.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580263

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO

(a)

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

(b)

incapacidade civil absoluta.

(c)

condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

(e)

improbidade administrativa

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580227

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os direitos políticos serão suspensos em função de condenação criminal transitada em julgado enquanto durar os seus efeitos, persistindo a suspensão inclusive na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

(b)

O cancelamento da naturalização não enseja, necessariamente, na perda dos direitos políticos.

(c)

A dissolução litigiosa da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a ilegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

(d)

Caso o titular possa ser candidato à reeleição para o período subsequente, é considerada legítima a candidatura do cônjuge para o mesmo cargo, sendo dispensada a renúncia do titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito.

(e)

A Constituição Federal não contempla hipóteses de inelegibilidades absolutas.

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC579159

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

(a)

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

(b)

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

(c)

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

(d)

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

(e)

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

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