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Ana nasceu no território brasileiro, quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam trabalhando em uma indústria de cosméticos. Cerca de 5 (cinco) anos após o nascimento, a família passou a residir na Argélia, tendo Ana se naturalizado argelina voluntariamente ao completar 21 (vinte e um) anos de idade. Um mês depois, Ana decidiu fixar residência no território brasileiro, pois tinha plena familiaridade com o idioma, e concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte.
É correto afirmar que Ana
É correto afirmar que Ana
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado,
I é inconstitucional, quando este for o único fundamento para sua eliminação no certame, ficando o início do efetivo exercício do cargo condicionado ao término da pena ou à decisão judicial.
II viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, quando aquele for o único fundamento para a eliminação do candidato no certame.
III é constitucional, ficando a posse no cargo condicionada ao término da pena.
Assinale a opção correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026, e decidindo qual deles poderia ser candidato a Vice-Presidente de Jarbas, sendo eles: Jorge,36 anos de idade, brasileiro naturalizado, psicólogo; Joel,33 anos de idade, brasileiro nato, advogado; Jaime, brasileiro nato, contador,36 anos de idade; e Juno, brasileiro nato,45 anos de idade, analfabeto, dono de uma loja de sorvetes. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, de acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre esses amigos, poderá(ão) se candidatar ao cargo de Vice-Presidente da República
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato administrativo municipal que restringiu a participação popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a soberania popular no âmbito municipal é exercida, entre outros meios, por:
