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Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao estabelecer que “todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente”, consagrou simultaneamente
mecanismos de democracia representativa e
instrumentos de participação popular direta. Nesse
contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O sufrágio universal constitui um dos instrumentos por meio dos quais se concretiza a democracia representativa prevista na Constituição Federal. II. O plebiscito e o referendo configuram mecanismos constitucionais de exercício direto da soberania popular. III. A iniciativa popular constitui instrumento de participação direta exercido exclusivamente mediante convocação do Presidente da República. IV. A Constituição Federal admite o exercício do poder político tanto por representantes eleitos quanto diretamente pelo povo, nos termos nela previstos.
I. O sufrágio universal constitui um dos instrumentos por meio dos quais se concretiza a democracia representativa prevista na Constituição Federal. II. O plebiscito e o referendo configuram mecanismos constitucionais de exercício direto da soberania popular. III. A iniciativa popular constitui instrumento de participação direta exercido exclusivamente mediante convocação do Presidente da República. IV. A Constituição Federal admite o exercício do poder político tanto por representantes eleitos quanto diretamente pelo povo, nos termos nela previstos.
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular no processo legislativo
será exercida mediante a apresentação de projetos de lei,
propostas de emenda constitucional e emenda ao projeto
de lei orçamentário, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
da lei do Plano Plurianual. Para apresentação de projetos
de iniciativa popular será necessária a manifestação de, no
mínimo, qual parte do eleitorado, conforme a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Vereador que perder ou tiver suspensos os
direitos políticos ou que sofrer condenação criminal em
sentença transitada em julgado perde o seu mandato,
assim como aquele que deixar de comparecer, em cada
sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa,
salvo licença ou missão autorizada pela propria Câmara,
de acordo com a Lei Orgânica?
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Perderá o mandato o deputado ou o senador que
perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos,
sendo que a perda será declarada pela mesa da
Casa respectiva.