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Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece
a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
No caso de condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, será permitida a
cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou
suspensão.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de estado e
do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver
sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão
ser reeleitos para um único período subsequente.
A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.