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Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.


De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.