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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos questionamentos e alegou que, por ser idosa, não era mais obrigada a votar. Assim, afirmou que, como tem a intenção de utilizar essa prerrogativa, sua opinião quanto aos candidatos não seria relevante à pesquisa.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, o entendimento de Maria Lúcia está