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No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à _______________ até ___ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Durante uma audiência pública, foram apresentadas propostas destinadas a ampliar a participação popular na administração municipal:



I. Realização de plebiscito sobre tema de interesse local.


II. Realização de referendo acerca de decisão submetida à população.


III. Apresentação de iniciativa popular no processo legislativo municipal.


IV. Exercício de ação fiscalizadora sobre a administração pública.


V. Escolha direta, pela população, dos titulares de todos os cargos comissionados municipais.



À luz da Lei Orgânica do Município de Amélia Rodrigues, constituem formas de exercício direto do poder pelo povo:

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta, considerando as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
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Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal: