Questões de Concurso
Filtrar
668 Questões de concurso encontradas
Página 78 de 134
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II - incapacidade civil absoluta.
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5º, VIII, da Constituição.
V - improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4º, da Constituição.
Estão corretas:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II - incapacidade civil absoluta.
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5º, VIII, da Constituição.
V - improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4º, da Constituição.
Estão corretas:
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
