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  4. Assunto - Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988

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A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo extenso aos Direitos e Garantias Fundamentais, reconhecendo a dignidade da pessoa humana como um de seus pilares. Dentre os direitos assegurados, destacam-se aqueles que visam a garantir a liberdade, a igualdade e a proteção contra abusos do Estado e de particulares, sendo o artigo 5º um dos mais relevantes nesse contexto.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, consagra a igualdade de todos perante a lei. Essa garantia, contudo, deve ser interpretada com atenção aos seus contornos e aplicações.
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