Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um trabalhador, após ser demitido sem justa causa, busca informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção social disponíveis. Ele deseja saber se a Constituição Federal garante algum amparo para sua situação, considerando que possui filhos em idade escolar e necessita de assistência para sua subsistência.

(a)

A Constituição Federal não prevê direitos sociais relacionados à proteção em caso de desemprego, sendo essa matéria de regulamentação exclusiva por leis infraconstitucionais.

(b)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como a proteção à maternidade e à infância, não se estendem a situações de desemprego involuntário, focando-se apenas nas relações de trabalho ativas.

(c)

A Constituição Federal assegura, como direito social, a proteção contra a automação, garantindo que nenhum trabalhador seja dispensado em virtude da introdução de novas tecnologias.

(d)

A Carta Magna brasileira consagra diversos direitos sociais, incluindo a proteção em caso de desemprego, a assistência aos filhos e a garantia de condições dignas de trabalho, visando à redução das desigualdades sociais.

(e)

Os direitos sociais são de aplicabilidade limitada e dependem de regulamentação específica para serem efetivados, não havendo garantia constitucional direta para o trabalhador desempregado.

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