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Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que a educação tem como
objetivos:
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que a educação tem como
objetivos:
Concurso:
Câmara de Catanduvas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um cidadão ajuíza demanda buscando a efetivação
de direito social constitucionalmente assegurado,
alegando omissão estatal na implementação de
política pública essencial. O ente público invoca
genericamente a reserva do possível para afastar a
pretensão. Sobre a questão, analise as
proposições:
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o acompanhamento de uma família pela rede
pública, o Assistente Social identifica demandas
relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao
acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção
social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião
de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que
integram a seguridade social, especialmente quanto à
natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência
social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em: