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Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.


Marque a alternativa CORRETA:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a duração do trabalho normal não superior a _____ horas diárias e _____ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:
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Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal de outubro de 1988. Assinale a opção que apresenta apenas direitos sociais.