Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

(a)

o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

(b)

o repouso semanal remunerado aos domingos.

(c)

o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

(d)

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

(e)

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.