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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é vedado:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.7º da Constituição Brasileira de 1988, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, entre outros, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:
Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
