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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que: