Questões de Concurso

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC447670

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

(a)

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

(b)

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

(c)

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

(d)

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

(e)

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Professor Pesquisador I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Professor Pesquisador I

Disciplina: Direito Constitucional

FC445440

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

(b)

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(c)

É assegurado o direito de greve, competindo ao Poder Público decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(d)

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Contador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC445300

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

(b)

(c)

É assegurado o direito de greve, competindo ao Poder Público decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(d)

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP
Cargo: Agente de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente de Desenvolvimento Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC444229

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Judiciário, solicitando a vinculação do seu salário ao índice anual IPCA, para que sua remuneração não fique defasada em face da inflação. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA com base no art.37 da Constituição Federal.

(a)

Tal pleito é legítimo, com base no princípio da impessoalidade, pois, assim, todos os servidores teriam seus salários atualizados automaticamente.

(b)

Tal pleito não pode ser procedente, pois conforme o princípio da eficiência, essa não seria a maneira adequada de vincular sua remuneração perante o erário, existindo outros meios jurídicos de, assim, proceder.

(c)

Tal pleito é legítimo, pois a remuneração deles nunca excederia o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, única barreira existente nesse sentido, estabelecida pelo constituinte.

(d)

Tal pleito não pode ser procedente, pois o constituinte foi expresso ao proibir a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Concurso: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços

Concurso: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC443517

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Constitucionalmente, os Direitos Sociais estão previstos para garantir, sobretudo, a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos conferidos a estes trabalhadores.

(a)

Fundo de garantia por tempo de serviço.