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Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o
salário mínimo.
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal
como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria
direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia
saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.
Concurso:
UFCSPA - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado
constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento
jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre
os artigos mencionados.
Concurso:
Prefeitura de Viamão - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, é importante ressaltar os avanços que a Constituição
Federal de 1988 representa, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas. Sobre o tema,
analise as assertivas abaixo:
I. Os trabalhadores são livres para associarem-se ou não às associações profissionais e sindicais.
II. É proibido exigir autorização estatal para criação de sindicato.
III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
I. Os trabalhadores são livres para associarem-se ou não às associações profissionais e sindicais.
II. É proibido exigir autorização estatal para criação de sindicato.
III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil:
I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Estão CORRETOS: