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Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente:
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao: