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Concurso:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal define que a seguridade social consiste
em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à
previdência e à assistência social, estabelecendo princípios
estruturantes para sua organização e financiamento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 6º da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, que institui a
Política Nacional de Cuidados, a corresponsabilidade
social pelos cuidados consiste no compartilhamento de
responsabilidades entre os atores sociais que possuem o
dever ou a capacidade de prover cuidado. São
corresponsáveis:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Andrade (2000, p. 19), a democracia, na
perspectiva da Constituição Federal de 1988 e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, "significa não
apenas a universalização de direitos, mas também a
soberania; o maior acesso à renda nacional; o poder de
mobilizar e articular interesses; a possibilidade de fazer
valer direitos coletivos; a capacidade de negociação e
efetiva tomada de posição frente aos problemas
apresentados; e a possibilidade de uma representação
efetiva". Considerando esse conceito ampliado de
democracia, assinale a alternativa correta:
No âmbito do Poder Executivo do ente subnacional Delta, foi
instituído um grupo de trabalho com o objetivo de verificar a
viabilidade jurídica, econômica e financeira de se instituir um
regime próprio de Previdência Social para os servidores públicos
estaduais ocupantes de cargos de provimento efetivo.
O mesmo grupo também analisaria a possibilidade de serem previstos requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria dos servidores que sejam efetivamente expostos, em sua atuação, a agentes químicos, físicos e biológicos.
Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente, em conformidade com a sistemática estabelecida pela Constituição da República, que
O mesmo grupo também analisaria a possibilidade de serem previstos requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria dos servidores que sejam efetivamente expostos, em sua atuação, a agentes químicos, físicos e biológicos.
Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente, em conformidade com a sistemática estabelecida pela Constituição da República, que