Filtrar


Questões por página:

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

II. O Ministério Público é uma instituição intermitente, responsável pela ruptura da ordem jurídica e dos interesses individuais disponíveis.

III. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas, respeitada a legislação vigente.

IV. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a condição de idade mínima de dezesseis anos para elegibilidade aplica-se a Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.


Marque a alternativa CORRETA:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar:


1. o direito de o aposentado votar e de ser votado nas organizações sindicais.

2. o princípio da obrigatoriedade de filiação dos empregados nos sindicatos de representação da classe ou da categoria.

3. o princípio da dispensa motivada para os empregados sindicalizados que forem eleitos para cargo de direção de entidades de classe.

4. que cabe à assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO