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613 Questões de concurso encontradas

613 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em virtude do princípio da reserva do possível e separação de poderes, não deve o Poder Judiciário determinar a construção de creche pelos municípios.

(b)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a previdência social, a propriedade, a assistência aos desamparados.

(c)

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(d)

Suponhamos que Lei X ab-rogue a Lei nº 8.080/1990 (lei do SUS). Neste caso, se a Lei X não criar outros meios alternativos capazes de mitigar os prejuízos decorrentes de sua supressão, haverá inconstitucionalidade da lei nova, com base no princípio da vedação ao retrocesso (efeito cliquet).

(e)

Entende-se por direitos sociais as liberdades públicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real, sendo prestações negativas, de primeira geração.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.

(b)

é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.

(c)

para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

(d)

é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.

(e)

um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:

(a)

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(b)

a remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

(c)

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

(d)

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a partir dos 17 anos de idade.

(e)

o ato de votar e ser votado nas organizações sindicais, desde que não seja aposentado.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A CF/88 discorre sobre duas formas com naturezas distintas de contribuição dos trabalhadores, uma fixada pela Assembleia Geral e a outra prevista em lei.

(b)

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(c)

É obrigatória a filiação em sindicato.

(d)

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

(e)

Dentre as garantias da estabilidade, o empregado sindicalizado que registrar a sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, salvo se cometer falta grave.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É prevista a exigência de registro em órgão competente.

(b)

O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

(c)

A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

(d)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

(e)

Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato.

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