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Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)
Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.


A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas, contraria o princípio da proibição do retrocesso social.

São direitos dos trabalhadores rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que: