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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O princípio fundamental para a promoção do direito à alimentação, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, é o(a):
Disciplina:
Direito Constitucional
A efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabalhadores, a previsão constitucional assegura que:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais são considerados direitos de segunda geração oriundos do processo de transição entre o Estado garantidor dos direitos fundamentais individuais para um modelo de Estado garantidor de direitos sociais coletivos. A Constituição Federal de 88, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o ECA abordam alguns direitos e deveres sobre a educação e o trabalho no país. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
