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Conforme a Constituição Federal, é devido aos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da lei, o adicional de remuneração para as atividades:
I. Penosas. II. Intelectuais. III. Insalubres.
Está CORRETO o que se afirma:
O ordenamento constitucional brasileiro garante licença à gestante às trabalhadoras urbanas e rurais. Conforme a Constituição Federal, a licença à gestante será:

Conforme a Constituição Federal, é devido aos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da lei, o adicional de remuneração para as atividades:


I. Penosas.


II. Intelectuais.


III. Insalubres.


Está CORRETO o que se afirma:

O ordenamento constitucional brasileiro garante licença à gestante às trabalhadoras urbanas e rurais. Conforme a Constituição Federal, a licença à gestante será:

Sobre os direitos sociais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:



( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.


( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.


( ) Os direitos sociais são direitos exigíveis e jurisdicionáveis, ou seja, direitos que podem, em tese, ser exigidos diante de um tribunal e tutelados por ele, de forma que a sua vulneração não pode permanecer impune, estabelecendo-se algum mecanismo que, de alguma forma, obrigue os órgãos legislativos e/ ou administrativos a justificar publicamente as razões de seu descumprimento.

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