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Concurso:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Mediante a Constituic?a?o da Repu?blica Federativa do Brasil , Art. 7° Sa?o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ale?m de outros que visem a? melhoria de sua condic?a?o social: Complete o inciso XIII - durac?a?o do trabalho normal na?o superior a _________________________, facultada a compensac?a?o de hora?rios e a reduc?a?o da jornada, mediante acordo ou convenc?a?o coletiva de trabalho.
Concurso:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição Federal/1988 trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Entre esses diretos é incorreto afirmar que está a garantia de
Entre esses diretos é incorreto afirmar que está a garantia de
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
I . A liberdade de expressão, mesmo ocupando
posição de destaque no rol dos direitos
fundamentais, não se traduz em direito absoluto,
razão por que o Supremo Tribunal Federal vedou
a publicação de biografias não autorizadas,
especialmente em casos de ofensa direta a
direitos de personalidade do biografado.
II. Consoante entendimento do STF, a liberdade de
reunião prescinde de autorização da autoridade
competente, mas a prévia comunicação é
requisito condicionante do exercício do direito,
sob pena de ilegalidade do ato público realizado.
III. A jurisprudência majoritária nega aplicação,
aos direitos sociais, do “princípio da proibição
do retrocesso”, notadamente em razão das
constantes transformações econômicas da
realidade social, que exigem contínua revisão
jurisprudencial e legislativa sobre o alcance e
extensão desses direitos.
IV. O direito de greve do servidor público não é
absoluto, só podendo ser exercido por policiais
civis nos estritos limites estabelecidos em
lei específica, em razão dos imperativos da
continuidade do serviço público essencial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Candelária - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Não compreende um direito social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal de
1988: