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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre as ações constitucionais, os mandados de segurança individual e coletivo, e a ação civil pública, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na CF e no entendimento do STF, assinale a opção correta quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos partidos políticos.
A teoria da reserva do possível
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao assegurar a liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico:
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
