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Considere as seguintes hipóteses: a Lei “A” exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a obrigatoriedade dos sindicatos apresentarem semestralmente relatório pormenorizado da administração interna, contendo os principais atos de gestão. Neste caso, a Lei “A”
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos de nacionalidade e aos direitos sociais, assinale a opção correta.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
É considerado um direito social previsto na Constituição Federal o pertinente à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
