Questões de Concurso
Filtrar
1.637 Questões de concurso encontradas
Página 63 de 328
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Colégio Pedro II
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos
trabalhadores urbanos e rurais
Concurso:
SAP-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às Normas Constitucionais sobre
Administração Pública previstas na Constituição Federal
é INCORRETO afirmar:
Concurso:
SAP-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às Normas Constitucionais sobre
Administração Pública previstas na Constituição Federal
é INCORRETO afirmar:
Concurso:
SAP-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às Normas Constitucionais sobre
Administração Pública previstas na Constituição Federal
é INCORRETO afirmar:
José, acometido de câncer, percebe apenas um salário mínimo de
aposentadoria e precisa fazer uso de remédio de baixo custo
prescrito pelo médico público que o acompanha. Ao buscar o
remédio na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, foi
informado de que tal medicamento, usualmente fornecido pelo
SUS (integra a lista padronizada do SUS) e registrado na Anvisa,
havia se esgotado no estoque municipal. Foi informado, também,
de que somente haveria recursos para nova aquisição no ano
seguinte, após a inclusão de novas dotações na lei orçamentária
anual.
Não podendo interromper seu tratamento, conforme orientação médica comprovada, e sem recursos para adquirir o remédio, José procura a Defensoria Pública Estadual, para que ela promova uma ação contra o Município para que o medicamento seja fornecido incondicionalmente. Em contestação, o ente federado alega que enfrenta grave crise financeira, que não possui dotações orçamentárias para esse fornecimento e que haveria indevida interferência do Poder Judiciário em matéria orçamentária, caso fosse obrigado a fornecer o medicamento por ordem judicial.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Não podendo interromper seu tratamento, conforme orientação médica comprovada, e sem recursos para adquirir o remédio, José procura a Defensoria Pública Estadual, para que ela promova uma ação contra o Município para que o medicamento seja fornecido incondicionalmente. Em contestação, o ente federado alega que enfrenta grave crise financeira, que não possui dotações orçamentárias para esse fornecimento e que haveria indevida interferência do Poder Judiciário em matéria orçamentária, caso fosse obrigado a fornecer o medicamento por ordem judicial.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.