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Concurso:
Câmara de São Mateus - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos
e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos
individuais, sociais, de nacionalidade e políticos, visando
proteger a dignidade humana e assegurar a participação
cidadã no Estado democrático de direito. Assim, assinale
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada,
conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu ao SUS alguns princípios e diretrizes. Assim, avalie as proposições:
I.O princípio da universalidade assegura que todos os serviços de saúde sejam gratuitos para todos os cidadãos.
II.A universalidade implica que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não necessariamente de forma gratuita.
III.O financiamento do SUS é realizado por meio de contribuições dos trabalhadores formais.
Assinale a alternativa correta:
I.O princípio da universalidade assegura que todos os serviços de saúde sejam gratuitos para todos os cidadãos.
II.A universalidade implica que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não necessariamente de forma gratuita.
III.O financiamento do SUS é realizado por meio de contribuições dos trabalhadores formais.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei nº 9.394/96 prevê que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: