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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.
A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva.
A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.
A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma categoria profissional abranger a mesma base territorial de outro.
A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma categoria profissional abranger a mesma base territorial de outro.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.
Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.
Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:
