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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, aponte a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:
