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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.
O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
