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Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.