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Concurso:
SME de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 buscou evidenciar a universalidade da educação no Brasil, caracterizando-a como direito de
todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, assinale corretamente um princípio que norteia o ensino público.
Concurso:
SME de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na
forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado.
II - É competência da União a edição de normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, podendo os estados atuar de forma concorrente, desde que suas normas não afetem o que está estabelecido em lei federal.
III - Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, não previsto na legislação brasileira.
Assinale a opção correta:
I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado.
II - É competência da União a edição de normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, podendo os estados atuar de forma concorrente, desde que suas normas não afetem o que está estabelecido em lei federal.
III - Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, não previsto na legislação brasileira.
Assinale a opção correta:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado.
II - É competência da União a edição de normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, podendo os estados atuar de forma concorrente, desde que suas normas não afetem o que está estabelecido em lei federal.
III - Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, não previsto na legislação brasileira.
Assinale a opção correta:
I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado.
II - É competência da União a edição de normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, podendo os estados atuar de forma concorrente, desde que suas normas não afetem o que está estabelecido em lei federal.
III - Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, não previsto na legislação brasileira.
Assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Secretário de Gestão do Município X está estudando
medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo
em vista a sinalização de que o ente alcançará, em breve, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Para tanto, entre as medidas analisadas, está a
propositura de projeto de lei que proíba o pagamento de
horas extras a profissionais da área da saúde remunerados por subsídio, preveja a perda do direito às férias
do servidor que tenha usufruído mais de dois meses de
licença médica no ano, bem como o limite a incidência do
terço de férias a trinta dias de descanso para as carreiras
profissionais cujos períodos sejam de quarenta e cinco
dias.
Com base na situação hipotética, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que