Filtrar


Questões por página:
O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal sempre foi objeto de discussão doutrinária diante de sua previsão no sentido de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Para alguns, a norma colide com diversos outros dispositivos da Constituição, que demandam certas medidas para concretização de direitos fundamentais. Nesse sentido, pode-se afirmar corretamente que:
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:  
O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo. 
A respeito dos avanços da cidadania no Brasil por meio da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.