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Concurso:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que o Plano Nacional de Educação (PNE)
seja estabelecido em lei a cada:
Concurso:
Câmara de Luz - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um
vereador na elaboração de projeto de lei municipal
sobre saúde pública. Nos termos da Constituição
Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Capão do Leão - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos
sociais: