2. Questões de Concurso

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As diretrizes curriculares e de qualidade para a Educação Infantil no Brasil enfatizam a importância do brincar e das interações como eixos estruturantes do currículo, garantindo o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em um ambiente que promova a exploração, a descoberta e a construção do conhecimento.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes pela prática de ato infracional é de competência exclusiva do juiz, garantindo um controle de legalidade e a observância do devido processo legal, diferentemente das medidas protetivas que podem ser estabelecidas pelo conselho tutelar.
A garantia de qualidade na Educação Infantil, conforme as diretrizes estabelecidas, deve contemplar não apenas o acesso, mas também a permanência, o sucesso e o desenvolvimento integral das crianças, assegurando ambientes que promovam a interação social, a exploração, a descoberta e a expressão.
Um agente público municipal, ao investigar uma denúncia de maus-tratos contra uma criança em sua jurisdição, precisa agir de acordo com os preceitos legais que protegem os direitos fundamentais da infância e adolescência. A situação envolve suspeita de castigo físico e tratamento cruel.
Durante uma reunião sobre a educação infantil em Itarana, os educadores discutem a importância de seguir as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Eles querem garantir que as práticas pedagógicas estejam alinhadas com essas diretrizes. Qual das alternativas a seguir representa um princípio fundamental dessas diretrizes?
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