2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Educação de Cantagalo (PR) está revisando o currículo das escolas de educação básica para adequá-lo às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. Essas diretrizes visam garantir uma formação integral e de qualidade para todos os alunos. Dentre os princípios estabelecidos, assinale a alternativa que reflete corretamente um dos aspectos que devem ser considerados na elaboração dos currículos.
O artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente define o ato infracional como a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sobre a natureza jurídica dessa definição e a responsabilidade de menores de 18 anos, assinale a alternativa correta.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam o planejamento e a execução do currículo nas escolas brasileiras. Com base nos fundamentos dessas diretrizes, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das finalidades do currículo na Educação Básica.
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