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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A legislação brasileira, ao tratar de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, estabelece que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por indivíduo menor de 18 anos, será considerada um ato infracional, sendo a tipicidade delegada a outras normativas, como o Código Penal e leis penais especiais.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de educadores em Nova Boa Vista (RS) discute a implementação de práticas pedagógicas que promovam a igualdade racial e o respeito à diversidade cultural, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais. Eles buscam garantir que o currículo escolar reflita a importância da história e cultura afro-brasileira e africana, evitando estereótipos e promovendo uma compreensão aprofundada das contribuições desses povos para a formação da sociedade brasileira. A abordagem adotada visa combater o racismo e fortalecer a identidade dos estudantes negros.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, preconiza a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Um professor de Nova Boa Vista (RS) atua em uma turma com alunos de diversas origens étnico-raciais e culturais e busca aplicar os princípios da LDB para promover um ambiente escolar inclusivo e respeitoso. Assinale a alternativa que reflete corretamente um dos objetivos da LDB no que concerne à igualdade de condições.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico de urgência. Ao chegarem os socorristas, surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais a não residentes no país. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a titularidade dos direitos fundamentais.
