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Questões por página:
Qual é a carga horária mínima anual exigida pela legislação para o ensino fundamental e o ensino médio?
Qual é a duração mínima do ensino médio, etapa final da educação básica?

Julgue o item subsequente.


Segundo a LDB, instituições privadas de ensino não estão obrigadas a seguir as diretrizes gerais da educação nacional, podendo estabelecer seus próprios currículos e métodos de ensino, sem supervisão do Poder Público.

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 16 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Com relação às diretrizes curriculares nacionais, julgue o item que se segue.


As diretrizes curriculares nacionais propõem a rigidez do tempo curricular e a asserção da sala de aula como espaço exclusivo de ensino.