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Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue o item a seguir.
Lei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estudo deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Contudo, o EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Lei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estudo deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Contudo, o EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue o item a seguir.
Em auditórios, na área destinada ao público, devem ser reservados espaços para pessoas com cadeira de rodas, assentos para pessoas com mobilidade reduzida e assentos para pessoas obesas, localizados junto de assento destinado para acompanhante e em quantidade proporcional à capacidade de assentos do ambiente.
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Em auditórios, na área destinada ao público, devem ser reservados espaços para pessoas com cadeira de rodas, assentos para pessoas com mobilidade reduzida e assentos para pessoas obesas, localizados junto de assento destinado para acompanhante e em quantidade proporcional à capacidade de assentos do ambiente.
Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue o item a seguir.
Em escolas deve existir pelo menos uma rota acessível interligando o acesso de alunos a todos os ambientes pedagógicos, tais como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de práticas desportivas, sendo dispensável a acessibilidade de alunos para áreas de serviço e administrativas.
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Em escolas deve existir pelo menos uma rota acessível interligando o acesso de alunos a todos os ambientes pedagógicos, tais como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de práticas desportivas, sendo dispensável a acessibilidade de alunos para áreas de serviço e administrativas.
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Um dos instrumentos que são utilizados para o fim dessa Lei é a gestão participativa, que é a(o)