2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso da propriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes.

Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades.
No que refere ao planejamento urbano é INCORRETO afirmar que:
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica que
O artigo 2º da Lei 10257/2001 aponta que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais. Dessas diretrizes, temos (inciso VII), integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista:
É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo