Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei ser um diploma federal, não alcançando, portanto, a esfera da municipalidade.

No que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, é dispensável a licitação

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, é dispensável a licitação