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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente ao processo licitatório disciplinado pela Lei Federal n° 8.666/1993, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese regular de dispensa de licitação a contratação feita pelo Estado de Rondônia de:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é hipótese legal de dispensa de licitação: .
.
.
Considere os itens abaixo:
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o item subsequente, relativos a processos licitatórios.
Na contratação direta por dispensa de licitação, pode-se ter competição entre os licitantes.
Na contratação direta por dispensa de licitação, pode-se ter competição entre os licitantes.
