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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação de famoso cantor para se apresentar em praça pública no aniversário de determinada cidade caracteriza um dos casos de dispensa licitação.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, é
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Governo do Maranhão pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nesse caso, é