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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município do Eirunepé planeja realizar festejos momescos fora de época, com o intuito de gerar recursos para a economia local. Para isso, o prefeito procede à interdição aos veículos da Av. Getúlio Vargas, principal via da cidade, buscando fornecer aos visitantes e aos cidadãos locais, espaço para as comemorações. A par disso, autoriza o comércio ambulante no entorno da festa. Os gastos realizados pelo município são plenamente recompensados pelo afluxo de turistas, com o recolhimento de tributos municipais.
Os atos do Prefeito de Eirunepé atingiram bens de uso:
Os atos do Prefeito de Eirunepé atingiram bens de uso:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.
