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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A Petrobras necessita adquirir um imóvel para atender aos serviços do Departamento Jurídico da entidade, sendo que as características de instalação e localização condicionam a sua escolha.
Nessa situação, o procedimento licitatório para a aquisição do imóvel é
Nessa situação, o procedimento licitatório para a aquisição do imóvel é
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
Fundação pública federal pretendia realizar concurso público para recomposição de seu quadro de pessoal permanente e obteve autorização para tal do Ministério a que está vinculada. Após pesquisa de mercado, procedeu, mediante dispensa de licitação, à contratação de determinada fundação privada consistente em instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Há pertinência entre o objeto do contrato e o objeto social da entidade contratada; e o valor do contrato foi de um milhão de reais e está compatível com o preço de mercado. Sob o prisma da Lei nº 8.666/93, a fundação pública contratante agiu:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é
