Questões de Concurso

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, que regula o Art.37 da Constituição Federal estabelecendo normas para a licitação e contratos administrativos, contempla situações de dispensa e inexigibilidade da licitação. Informe o que a licitação considera como DISPENSÁVEL (D) ou INEXIGIVEL (I), em conformidade com a correspondente legislação e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

( ) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública, visando assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público. Contudo, é dispensável a licitação, EXCETO: