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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.
Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme Lei n.8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo dispensada a licitação.
